1. Objecto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da Escola Digital PRÓ-SEGUROS, incluindo a adesão à plataforma, subscrição de cursos, acesso a conteúdos formativos, avaliações, certificados, biblioteca, aulas, comunidade e demais funcionalidades disponibilizadas.
Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
2. Registo e conta do aluno
Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, o aluno deverá efectuar o seu registo e fornecer informações verdadeiras, completas e actualizadas.
A conta é pessoal e intransmissível. O aluno é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e não deverá permitir que terceiros utilizem a sua conta.
A PRÓ-SEGUROS poderá suspender contas em caso de utilização indevida, partilha de acessos, fraude ou violação destes Termos e Condições.
3. Adesão à plataforma
A adesão à PRÓ-SEGUROS permite ao aluno beneficiar das funcionalidades e vantagens disponibilizadas aos membros durante o respectivo período de validade.
No âmbito da campanha de lançamento, os alunos que subscreverem o primeiro curso dentro do período promocional anunciado poderão beneficiar da adesão anual à plataforma sem pagamento da taxa de adesão, de acordo com as condições da campanha em vigor.
Após o período promocional, poderão aplicar-se as taxas de adesão e renovação divulgadas pela PRÓ-SEGUROS.
4. Cursos e pagamentos
Os cursos podem ser adquiridos individualmente, de acordo com os preços apresentados na plataforma no momento da subscrição.
A inscrição num curso apenas será considerada concluída após a confirmação do respectivo pagamento, salvo quando o curso seja disponibilizado gratuitamente ou abrangido por uma promoção.
Os preços, campanhas e condições comerciais poderão ser actualizados, sem afectar cursos já regularmente adquiridos pelo aluno.
5. Acesso aos cursos
Após a confirmação da inscrição, o aluno terá acesso aos conteúdos do curso durante o período indicado na plataforma.
Os cursos podem incluir vídeo-aulas, textos, exercícios, quizzes, casos práticos, materiais de apoio e avaliações.
O acesso é exclusivamente destinado à aprendizagem individual do aluno.
6. Avaliação e certificação
Sempre que aplicável, a conclusão do curso e emissão do respectivo certificado dependerão do cumprimento dos requisitos definidos para cada formação, incluindo a realização das actividades e obtenção da classificação mínima exigida.
A emissão de um certificado pela PRÓ-SEGUROS comprova a conclusão da formação correspondente, mas não substitui licenças, habilitações profissionais ou certificações exigidas por lei ou pelas entidades competentes para o exercício de determinada actividade profissional.
7. Natureza dos conteúdos
Os conteúdos disponibilizados pela Escola Digital PRÓ-SEGUROS têm finalidade educativa e formativa.
Apesar do cuidado colocado na preparação e actualização dos conteúdos, estes não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou profissional específico e não substituem a consulta da legislação, regulamentação e demais fontes oficiais aplicáveis.
Sempre que exista divergência, prevalecerão as disposições legais e regulamentares oficialmente vigentes.
8. Propriedade intelectual
Os vídeos, aulas, textos, apresentações, exercícios, quizzes, imagens, metodologias, materiais didácticos e demais conteúdos disponibilizados são propriedade da PRÓ-SEGUROS ou utilizados mediante autorização.
É proibido, sem autorização prévia e escrita, copiar, reproduzir, gravar, descarregar indevidamente, distribuir, vender, publicar, partilhar ou disponibilizar os conteúdos a terceiros, total ou parcialmente.
A aquisição de um curso concede apenas um direito pessoal de acesso para fins de aprendizagem.
9. Utilização da comunidade
Os membros que participem em fóruns, grupos, aulas ou espaços comunitários da PRÓ-SEGUROS deverão manter uma comunicação respeitosa e profissional.
Não serão admitidos conteúdos ofensivos, discriminatórios, fraudulentos, ilegais, publicidade não autorizada, divulgação indevida de dados pessoais ou qualquer comportamento que prejudique outros membros ou a própria comunidade.
10. Disponibilidade da plataforma
A PRÓ-SEGUROS procurará assegurar o funcionamento regular da plataforma, mas poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, actualizações, problemas técnicos, serviços de terceiros ou circunstâncias fora do seu controlo razoável.
Sempre que possível, serão adoptadas medidas para restabelecer o serviço com a maior brevidade.
11. Cancelamentos e reembolsos
As condições aplicáveis a cancelamentos, desistências e eventuais reembolsos serão as indicadas na plataforma e observarão a legislação aplicável.
Quando o aluno já tiver iniciado ou consumido parte substancial de um conteúdo digital, a possibilidade de reembolso poderá estar sujeita às condições legalmente admissíveis e às regras previamente comunicadas no momento da compra.
12. Dados pessoais e privacidade
Para efeitos de registo, gestão da adesão, disponibilização dos cursos, pagamentos, certificação, comunicação e melhoria dos serviços, a PRÓ-SEGUROS poderá recolher e tratar dados pessoais fornecidos pelo aluno.
O tratamento desses dados será realizado de acordo com a Política de Privacidade da PRÓ-SEGUROS e a legislação aplicável.
Os dados recolhidos para fins estatísticos e de análise deverão, sempre que possível, ser utilizados de forma agregada ou anonimizada.
13. Comunicações
O aluno autoriza o envio das comunicações necessárias à gestão da sua conta, cursos, pagamentos, certificados, alterações relevantes da plataforma e demais informações relacionadas com os serviços contratados.
As comunicações promocionais e de marketing deverão ser objecto de consentimento próprio, quando aplicável, e o aluno poderá solicitar a sua desactivação.
14. Alterações aos Termos e Condições
A PRÓ-SEGUROS poderá actualizar estes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações dos serviços, funcionalidades ou requisitos legais.
Alterações relevantes serão comunicadas aos utilizadores através da plataforma ou dos contactos registados.
15. Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação da República de Moçambique.
Eventuais questões ou reclamações deverão, numa primeira fase, ser apresentadas à PRÓ-SEGUROS para tentativa de resolução.